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O objetivo deste curso “Agente de Contratações e Pregoeiro na nova de Licitações” é capacitar os Agentes Públicos envolvidos nas áreas de Licitações e contratos administrativos, preparando-os para atuar com legalidade, eficiência e segurança nas contratações regidas pela Lei n° 14.133/21.

A intenção é trazer conhecimento teórico aliado à prática para proporcionar um momento de interação entre os participantes, com troca e fortalecimento da cultura de proteção de dados nos Municípios.

O objetivo deste curso “A Contratação Direta na Nova de Lei de Licitações” é abordar as principais alterações legislativas referente a dispensa e inexigibilidade de licitações, preparando os Agentes Públicos envolvidos nas áreas de Licitações e contratos administrativos, para atuar com legalidade, eficiência e segurança nas contratações regidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/21).


O objetivo deste curso “Agente de Contratações e Pregoeiro na nova de Licitações” é capacitar os Agentes Públicos envolvidos nas áreas de Licitações e contratos administrativos, preparando-os para atuar com legalidade, eficiência e segurança nas contratações regidas pela Lei n° 14.133/21.

O objetivo deste curso é capacitar os Agentes Públicos envolvidos nas áreas de Licitações e contratos administrativos, preparando-os para atuar com legalidade e segurança nas contratações regidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos

O objetivo do Curso foi discutir temas relevantes e fornecer conhecimento de qualidade aos agentes públicos envolvidos no processo de contratação e ao cidadão que deve exercer o controle social, através de uma visão prática e objetiva sobre a aplicação das normas.

O programa deste treinamento possuiu base teórica voltada à identificação e debate acerca das principais irregularidades apontadas pelos Tribunal de Contas da União, Tribunais de Contas dos Estados e dos Município, relacionadas à:

  • Acesso à Informação;
  • Formalização do processo administrativo da contratação pública;
  • Elaboração do Termo de Referência;
  • Designação do pregoeiro e equipe de apoio;
  • Estimativa de Preços;
  • Utilização do Sistema de Registro de Preços;
  • Confecção do Edital e seus anexos;
  • Critérios de aceitabilidade da proposta;
  • Critérios de habilitação do licitante;
  • Confecção do Parecer Jurídico;
  • Procedimento de Contratação Direta por Dispensa de Licitação;
  • Procedimento de Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação;
  • Principais irregularidades apontadas na fase recursal do procedimento licitatório;
  • Publicidade dos atos da licitação;
  • Adequada fiscalização da execução do Contrato Administrativo;
  • Observância às fases da despesa pública;
  • Gestão da Dívida Ativa do Município.

  • Formas de contratação pela Administração Pública: a obrigação de licitar
  • Contratação direta: exceção à regra de licitar
  • Dispensa de Licitação: definição, hipóteses e seus requisitos legais
  • Inexigibilidade de Licitação: definição, hipóteses e seus requisitos legais
  • A formalização do procedimento para a regularidade da contratação direta
  • A posição dos Tribunais de Contas e Tribunais Superiores
  • A responsabilidade dos agentes envolvidos no processo de contratação direta



  • Aplicação e Princípios do Decreto Federal nº 10.024/19
  • O Planejamento da Contratação
  • Fase Externa do Pregão Eletrônico
  • Responsabilidade dos Agentes Envolvidos no Processo de Contratação
  • Simulação do Pregão Eletrônico



Destaques do programa:

  • O planejamento do pregão
  • Aspectos formais da solicitação da despesa
  • A metodologia da estimativa de preço
  • A fase externa do pregão
  • A observância da transparência no processo licitatório
  • A responsabilidade civil e criminal dos agentes públicos envolvidos no processo licitatório

Destaques do programa:

  • O planejamento do pregão
  • Aspectos formais da solicitação da despesa
  • A metodologia da estimativa de preço
  • A fase externa do pregão
  • A observância da transparência no processo licitatório
  • A responsabilidade civil e criminal dos agentes públicos envolvidos no processo licitatório



Destaques do programa:

  • O planejamento do pregão
  • Aspectos formais da solicitação da despesa
  • A metodologia da estimativa de preço
  • A fase externa do pregão
  • A observância da transparência no processo licitatório
  • A responsabilidade civil e criminal dos agentes públicos envolvidos no processo licitatório


Destaques do programa:

  • Formas da Administração Pública Contratar: A Obrigação de Licitar
  • Contratação Direta: Exceção à Regra de Licitar
  • Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível
  • O Art.24 da Lei 8.666/93
  • Inexigibilidade de Licitação
  • Procedimentos Administrativos para Contratação e Exigências do Art. 26 da Lei 8.666/93



Destaques do curso

  • Aplicação e Princípios do Decreto Federal nº 10.024/19
  • O Planejamento da Contratação
  • Fase Externa do Pregão Eletrônico
  • Responsabilidade dos Agentes Envolvidos no Processo de Contratação
  • Simulação do Pregão Eletrônico

A licitação, em especial a modalidade Pregão, é o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitam às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas, dentre as quais selecionará e aceitará a mais vantajosa para a celebração de contrato. Os atos praticados pela administração pública devem respeitar todas as normas aplicadas a espécie, sob pena pratica de ato de improbidade administrativa e lesão ao erário.

A licitação, em especial a modalidade Pregão, é o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitam às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas, dentre as quais selecionará e aceitará a mais vantajosa para a celebração de contrato. Os atos praticados pela administração pública devem respeitar todas as normas aplicadas a espécie, sob pena pratica de ato de improbidade administrativa e lesão ao erário.

A licitação, em especial a modalidade Pregão, é o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitam às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas, dentre as quais selecionará e aceitará a mais vantajosa para a celebração de contrato. Os atos praticados pela administração pública devem respeitar todas as normas aplicadas a espécie, sob pena pratica de ato de improbidade administrativa e lesão ao erário.

A licitação, em especial a modalidade Pregão, é o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitam às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas, dentre as quais selecionará e aceitará a mais vantajosa para a celebração de contrato. Os atos praticados pela administração pública devem respeitar todas as normas aplicadas a espécie, sob pena pratica de ato de improbidade administrativa e lesão ao erário.

2ª Avaliação de Aprendizagem para quem não alcançou a média de 70% (setenta por cento) para a emissão do Certificado Formação de Pregoeiro.


A licitação, em especial a modalidade Pregão, é o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitam às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas, dentre as quais selecionará e aceitará a mais vantajosa para a celebração de contrato. Os atos praticados pela administração pública devem respeitar todas as normas aplicadas a espécie, sob pena pratica de ato de improbidade administrativa e lesão ao erário.