A intenção é trazer conhecimento teórico aliado à prática para proporcionar um momento de interação entre os participantes, com troca e fortalecimento da cultura de proteção de dados nos Municípios.
Cursos disponíveis
O objetivo deste curso “A Contratação Direta na Nova de Lei de Licitações” é abordar as principais alterações legislativas referente a dispensa e inexigibilidade de licitações, preparando os Agentes Públicos envolvidos nas áreas de Licitações e contratos administrativos, para atuar com legalidade, eficiência e segurança nas contratações regidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/21).
O objetivo deste curso “Agente de Contratações e Pregoeiro na nova de Licitações” é capacitar os Agentes Públicos envolvidos nas áreas de Licitações e contratos administrativos, preparando-os para atuar com legalidade, eficiência e segurança nas contratações regidas pela Lei n° 14.133/21.
O
objetivo deste curso é capacitar os Agentes Públicos envolvidos nas áreas de
Licitações e contratos administrativos, preparando-os para atuar com legalidade
e segurança nas contratações regidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos
O objetivo do Curso foi discutir temas relevantes e fornecer conhecimento de qualidade aos agentes públicos envolvidos no processo de contratação e ao cidadão que deve exercer o controle social, através de uma visão prática e objetiva sobre a aplicação das normas.
O programa deste treinamento possuiu base teórica voltada à identificação e debate acerca das principais irregularidades apontadas pelos Tribunal de Contas da União, Tribunais de Contas dos Estados e dos Município, relacionadas à:
- Acesso à Informação;
- Formalização do processo administrativo da contratação pública;
- Elaboração do Termo de Referência;
- Designação do pregoeiro e equipe de apoio;
- Estimativa de Preços;
- Utilização do Sistema de Registro de Preços;
- Confecção do Edital e seus anexos;
- Critérios de aceitabilidade da proposta;
- Critérios de habilitação do licitante;
- Confecção do Parecer Jurídico;
- Procedimento de Contratação Direta por Dispensa de Licitação;
- Procedimento de Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação;
- Principais irregularidades apontadas na fase recursal do procedimento licitatório;
- Publicidade dos atos da licitação;
- Adequada fiscalização da execução do Contrato Administrativo;
- Observância às fases da despesa pública;
- Gestão da Dívida Ativa do Município.
- Formas de contratação pela Administração Pública: a obrigação de licitar
- Contratação direta: exceção à regra de licitar
- Dispensa de Licitação: definição, hipóteses e seus requisitos legais
- Inexigibilidade de Licitação: definição, hipóteses e seus requisitos legais
- A formalização do procedimento para a regularidade da contratação direta
- A posição dos Tribunais de Contas e Tribunais Superiores
- A responsabilidade dos agentes envolvidos no processo de contratação direta
- Aplicação e Princípios do Decreto Federal nº 10.024/19
- O Planejamento da Contratação
- Fase Externa do Pregão Eletrônico
- Responsabilidade dos Agentes Envolvidos no Processo de Contratação
- Simulação do Pregão Eletrônico
Destaques do programa:
- O planejamento do pregão
- Aspectos formais da solicitação da despesa
- A metodologia da estimativa de preço
- A fase externa do pregão
- A observância da transparência no processo licitatório
- A responsabilidade civil e criminal dos agentes públicos envolvidos no processo licitatório
Destaques do programa:
- O planejamento do pregão
- Aspectos formais da solicitação da despesa
- A metodologia da estimativa de preço
- A fase externa do pregão
- A observância da transparência no processo licitatório
- A responsabilidade civil e criminal dos agentes públicos envolvidos no processo licitatório
Destaques do programa:
- O planejamento do pregão
- Aspectos formais da solicitação da despesa
- A metodologia da estimativa de preço
- A fase externa do pregão
- A observância da transparência no processo licitatório
- A responsabilidade civil e criminal dos agentes públicos envolvidos no processo licitatório
Destaques do programa:
- Formas da Administração Pública Contratar: A Obrigação de Licitar
- Contratação Direta: Exceção à Regra de Licitar
- Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível
- O Art.24 da Lei 8.666/93
- Inexigibilidade de Licitação
- Procedimentos Administrativos para Contratação e Exigências do Art. 26 da Lei 8.666/93
Destaques do curso
- Aplicação e Princípios do Decreto Federal nº 10.024/19
- O Planejamento da Contratação
- Fase Externa do Pregão Eletrônico
- Responsabilidade dos Agentes Envolvidos no Processo de Contratação
- Simulação do Pregão Eletrônico
A licitação, em especial a modalidade Pregão, é o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitam às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas, dentre as quais selecionará e aceitará a mais vantajosa para a celebração de contrato. Os atos praticados pela administração pública devem respeitar todas as normas aplicadas a espécie, sob pena pratica de ato de improbidade administrativa e lesão ao erário.
A licitação, em especial a modalidade Pregão, é o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitam às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas, dentre as quais selecionará e aceitará a mais vantajosa para a celebração de contrato. Os atos praticados pela administração pública devem respeitar todas as normas aplicadas a espécie, sob pena pratica de ato de improbidade administrativa e lesão ao erário.
A licitação, em especial a modalidade Pregão, é o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitam às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas, dentre as quais selecionará e aceitará a mais vantajosa para a celebração de contrato. Os atos praticados pela administração pública devem respeitar todas as normas aplicadas a espécie, sob pena pratica de ato de improbidade administrativa e lesão ao erário.
A licitação, em especial a modalidade Pregão, é o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitam às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas, dentre as quais selecionará e aceitará a mais vantajosa para a celebração de contrato. Os atos praticados pela administração pública devem respeitar todas as normas aplicadas a espécie, sob pena pratica de ato de improbidade administrativa e lesão ao erário.
2ª Avaliação de Aprendizagem para quem não alcançou a média de 70% (setenta por cento) para a emissão do Certificado Formação de Pregoeiro.
A licitação, em especial a modalidade Pregão, é o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitam às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas, dentre as quais selecionará e aceitará a mais vantajosa para a celebração de contrato. Os atos praticados pela administração pública devem respeitar todas as normas aplicadas a espécie, sob pena pratica de ato de improbidade administrativa e lesão ao erário.
